Política de Privacidade do ConexPass

1. Quem somos

O ConexPass é uma plataforma digital independente que conecta consumidores a academias, estúdios e outros estabelecimentos de atividades físicas e esportivas, permitindo, conforme a disponibilidade, descobrir serviços, contratar ofertas próprias de parceiros e utilizar assinaturas de acesso a estabelecimentos participantes.

O responsável pela operação da plataforma atua como controlador dos dados pessoais tratados para cadastro, autenticação, funcionamento do aplicativo, intermediação e relacionamento com usuários, sem prejuízo de situações em que parceiros e prestadores atuem como controladores independentes ou operadores, conforme a finalidade e a relação concreta.

2. Quais dados podemos coletar

As categorias efetivamente tratadas dependem das funcionalidades utilizadas e dos dados necessários para cada finalidade.

Dados cadastrais e de conta

• nome, e-mail, telefone e identificadores da conta;
• CPF, data de nascimento e endereço, quando necessários e efetivamente solicitados;
• dados de autenticação e registros de acesso, sem divulgação da senha em texto simples;
• dados de contato de responsáveis por estabelecimentos parceiros.

Dados de utilização e contratação

• estabelecimentos consultados e ofertas contratadas;
• plano, pacote, assinatura e condições de acesso;
• histórico e situação de check-ins, data, horário e estabelecimento relacionado;
• comprovantes e registros de validação de acesso, quando disponíveis;
• atendimentos, reclamações e comunicações encaminhadas à plataforma.

Dados de localização

Quando autorizada pelo dispositivo e necessária à funcionalidade, a localização poderá ser utilizada para encontrar estabelecimentos próximos, calcular proximidade e verificar critérios de elegibilidade de check-in. O tratamento de localização precisa será limitado às finalidades informadas e às permissões concedidas.

Dados de pagamentos

Quando houver transações, poderão ser tratados dados como valor, situação da cobrança, identificadores de pagamento, referência de token e informações limitadas do meio de pagamento. O processamento de dados completos do cartão será realizado pelo provedor de pagamentos habilitado, não sendo necessário ao ConexPass armazenar número completo ou código de segurança.

Dados técnicos

Poderão ser tratados registros de acesso, endereço IP, informações do dispositivo, eventos de erro e dados técnicos necessários à segurança, diagnóstico e funcionamento dos serviços, conforme a configuração efetivamente adotada.

Ponto para revisão jurídica e técnica: confirmar o inventário real de campos, logs, SDKs e fornecedores antes da publicação.

3. Como coletamos os dados

Os dados podem ser obtidos diretamente do titular no cadastro, ao atualizar seu perfil, contatar o suporte ou contratar serviços; automaticamente durante a utilização do aplicativo e do site, conforme as permissões e tecnologias empregadas; e de estabelecimentos parceiros ou prestadores de pagamento quando necessário à confirmação de acessos, transações e atendimento.

O cadastro inicial não depende da inclusão obrigatória de cartão de crédito. Dados de pagamento somente serão solicitados quando necessários à contratação de serviços pagos.

4. Para que utilizamos os dados

Conforme a funcionalidade e a base legal aplicável, os dados poderão ser tratados para:

• criar, autenticar e administrar contas;
• apresentar academias, estúdios, modalidades e ofertas próximas;
• intermediar contratação de assinaturas ConexPass, planos e pacotes próprios dos parceiros e acessos avulsos;
• processar cobranças, conciliar pagamentos e atender solicitações de cancelamento ou reembolso;
• registrar, verificar e confirmar check-ins ou outros mecanismos de acesso;
• prevenir fraudes, usos indevidos e incidentes de segurança;
• prestar suporte e responder a solicitações dos titulares;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e exercer direitos;
• enviar comunicações operacionais e informações essenciais sobre contratos;
• avaliar o funcionamento e aprimorar os serviços, dentro das hipóteses legais aplicáveis.

Funcionalidades futuras de comunidade, publicações, presentes ou benefícios corporativos poderão demandar informações adicionais e atualização desta Política antes de sua disponibilização.

5. Bases legais

O tratamento ocorrerá com base nas hipóteses da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), de acordo com cada finalidade, podendo envolver:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares solicitados pelo titular, para cadastro, contratação e utilização dos serviços;
• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, quando exigido;
• exercício regular de direitos, inclusive em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• legítimo interesse, quando cabível, mediante avaliação de necessidade, proporcionalidade e direitos do titular;
• consentimento, quando a legislação exigir ou essa for a base adequada.

As permissões do dispositivo, como a de localização, não substituem automaticamente a análise da base legal correspondente. Quando houver consentimento, serão disponibilizadas informações e meios apropriados para sua revogação.

Ponto para revisão jurídica: mapear finalidade, categoria de dados, base legal e prazo de retenção por fluxo efetivamente implementado.

6. Compartilhamento de dados

Dados pessoais poderão ser compartilhados apenas na medida necessária à prestação dos serviços e ao cumprimento de obrigações, conforme as finalidades descritas nesta Política.

• estabelecimentos parceiros, para identificar o usuário, verificar a contratação e validar a utilização de serviços;
• provedores de pagamento, para processar cobranças, repasses, estornos e prevenção a fraudes;
• fornecedores de hospedagem, infraestrutura, autenticação, suporte e comunicações;
• prestadores técnicos contratados para manutenção e segurança;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida.

O ConexPass não comercializa dados pessoais como produto. A atuação e as responsabilidades dos destinatários dependerão do papel que desempenharem em cada operação.

Ponto para revisão jurídica e técnica: verificar fornecedores utilizados, eventuais transferências internacionais e instrumentos contratuais de proteção de dados.

7. Dados compartilhados com estabelecimentos parceiros

Para a execução de uma contratação ou validação de acesso, o parceiro poderá receber dados estritamente necessários à identificação do consumidor, à conferência de elegibilidade, à confirmação do check-in ou à utilização de plano, pacote ou acesso avulso adquirido.

O estabelecimento não deverá receber dados completos do cartão de crédito, senhas ou informações de localização precisa além do estritamente necessário à finalidade autorizada.

Quando o estabelecimento utilizar os dados para suas próprias finalidades, deverá observar a LGPD e prestar as informações pertinentes aos titulares, de acordo com seu papel no tratamento.

Ponto para revisão jurídica: estabelecer em contrato as responsabilidades de plataforma e parceiros, inclusive quanto ao acesso aos dados, atendimento aos titulares e incidentes.

8. Segurança

O ConexPass adotará medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos do tratamento, incluindo mecanismos de autenticação, controles de acesso e medidas de proteção de dados em trânsito e armazenados, conforme a arquitetura efetivamente implementada.

Embora nenhuma solução digital elimine integralmente os riscos, incidentes serão analisados e tratados com as providências exigidas pela legislação e pelas normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, inclusive comunicação aos titulares e à autoridade quando cabível.

Usuários também devem proteger suas credenciais e comunicar suspeitas de uso indevido de suas contas.

9. Armazenamento e retenção

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas e, quando aplicável, pelos períodos exigidos por obrigações legais, prevenção de fraudes, prestação de contas ou exercício regular de direitos.

Após o encerramento da conta, dados que não precisem ser conservados serão eliminados ou anonimizados de acordo com os critérios técnicos e legais aplicáveis.

O local de armazenamento e a eventual transferência internacional dependerão dos fornecedores de infraestrutura efetivamente contratados, devendo observar os mecanismos legais exigidos.

Ponto para revisão jurídica e técnica: definir tabela de retenção por categoria de dados, política de backups e fornecedores de hospedagem.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

O site e os serviços digitais poderão utilizar cookies ou tecnologias semelhantes estritamente necessários ao funcionamento, à autenticação, à segurança e, quando efetivamente implementados, à medição de desempenho e análise de uso.

Cookies não essenciais, caso adotados, deverão ser informados de forma adequada e submetidos aos controles de preferência e consentimento exigidos pela legislação aplicável.

Ponto para revisão técnica: confirmar quais cookies, bibliotecas de análise e ferramentas de rastreamento estão efetivamente ativos na landing page e no portal antes de publicar esta seção.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme as condições legais:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade, observadas as regulamentações aplicáveis;
• informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição ao tratamento nas hipóteses legais;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

O exercício de direitos poderá depender de confirmação razoável da identidade do solicitante e observar as exceções previstas na legislação.

12. Como exercer seus direitos

Para exercer seus direitos, solicitar esclarecimentos ou apresentar uma reclamação sobre o tratamento de dados, o titular poderá contatar o ConexPass:

As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos e condições legais aplicáveis. Caso a demanda envolva dados tratados diretamente por um estabelecimento como controlador independente, o titular poderá ser orientado quanto ao canal pertinente.

O titular também poderá recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos casos previstos na legislação.

13. Privacidade de crianças e adolescentes

A faixa etária mínima para cadastro e contratação deverá ser definida antes da disponibilização pública dos serviços. Até essa definição, o ConexPass não declara possuir fluxo específico de cadastro ou contratação para crianças e adolescentes.

Se forem oferecidos serviços a menores de idade, o tratamento deverá observar seu melhor interesse, as exigências da LGPD e as demais normas aplicáveis, inclusive requisitos de consentimento ou representação quando cabíveis.

14. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças nas funcionalidades, nos fornecedores, nas práticas de tratamento ou na legislação aplicável.

A versão vigente e sua data de atualização ficarão disponíveis nos canais oficiais. Mudanças relevantes que afetem o tratamento de dados serão comunicadas de forma adequada e, quando necessário, acompanhadas de novas escolhas ou consentimentos.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais, utilize os canais abaixo: